PagHiper - PolÍtica De Privacidade Do Portal Paghiper

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL PAGHIPER

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da

PAGHIPER INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.110.153/0001-07, com sede à Avenida Paraná, nº 326, Centro, Paranavaí, PR, CEP 87704-100, (“PAGHIPER”)

com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus CONTRATANTES, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do PORTAL PAGHIPER, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao CONTRATANTE e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL PAGHIPER, o CONTRATANTE declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

DEFINIÇÕES
1. Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Beacons: São pequenos dispositivos que utilizam tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que emitem sinais que podem ser captados por recursos tecnológicos, possibilitando a interação entre o CONTRATANTE e o recurso tecnológico.

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial do CONTRATANTE que permite acesso aos serviços contratados da PAGHIPER, definida por e-mail e senha.

CONTRATANTE: É parte integrante do presente instrumento, seja ele pessoa física ou jurídica, devidamente qualificada e identificada no processo de cadastro ao criar uma conta de acesso, que aderiu aos termos do presente instrumento, subordinando-se às condições nele estabelecidas.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do PORTAL PAGHIPER para o computador dos CONTRATANTES, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos CONTRATANTES no PORTAL PAGHIPER, de acordo com o seu perfil.

Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos CONTRATANTES na Internet.

Log: Registros de atividades dos CONTRATANTES efetuadas no PORTAL PAGHIPER.

PAGHIPER: Paghiper Instituição de Pagamento LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.110.153/0001-07, com sede à Avenida Paraná, nº 326, Centro, Paranavaí, PR, CEP 87704-100.

PORTAL PAGHIPER: É o domínio de propriedade da PAGHIPER <www.paghiper.com> sendo o canal oficial de relacionamento da PAGHIPER com o CONTRATANTE para a contratação dos serviços, acesso à conta PAGHIPER, bem como suporte técnico.

Session ID: Identificação da sessão do CONTRATANTES no processo de compra de serviços ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do CONTRATANTE em uma página na Internet.

COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo CONTRATANTE ao utilizar o PORTAL PAGHIPER e interagir com as funcionalidades existentes, como na criação de cadastro, emissão de boletos, emissão de PIX, realização de transferências de valores ou consultas em sua conta.

As informações que coletamos diretamente do USUÁRIO consideradas dados pessoais incluem:

Dados cadastrais: e-mail; senha; nome completo; CPF; RG; data de nascimento; telefone; celular; endereço; site; plataforma de hospedagem do site;
Dados empresariais: CNPJ; Razão social; Nome fantasia; Fundação; Endereço da empresa;
Dados da conta bancária: banco, número da agência, número da conta, tipo da conta (conta-corrente ou poupança), PIX;
Cookies: cabendo ao CONTRATANTE configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do PORTAL PAGHIPER poderão ser limitadas;
Web Beacons: para coletar dados de comportamento do CONTRATANTE no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.

Informações consideradas dados pessoais identificáveis que coletamos a partir da navegação do CONTRATANTE incluem:

Endereço IP, Porta Lógica de Origem dos CONTRATANTES e geolocalização;
Ações efetuadas pelos CONTRATANTES no PORTAL PAGHIPER;
Telas acessadas pelos CONTRATANTES;
Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do CONTRATANTE ao PORTAL PAGHIPER;
Dados sobre o dispositivo utilizado pelo CONTRATANTE, em especial: versão de sistema operacional, navegador, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
Session ID dos CONTRATANTES, quando disponíveis;
Histórico de operações realizadas; e
Comportamentos identificados nas interações com o PORTAL PAGHIPER.

Todas as tecnologias utilizadas pelo PORTAL PAGHIPER respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
O PORTAL PAGHIPER não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo CONTRATANTE ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
É importante destacar que, uma vez no PORTAL PAGHIPER, o CONTRATANTE poderá ser conduzido, via link, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
1. Cabe ao CONTRATANTE ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do PORTAL PAGHIPER, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE aceitá-la ou rejeitá-la. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao PORTAL PAGHIPER, inclusive por meio de links.

USO DOS DADOS

Os dados coletados dos CONTRATANTES e os registros das atividades podem ser utilizados pela PAGHIPER para as seguintes finalidades:

Identificá-los e autenticá-los adequadamente, além de processar movimentações na Conta de Acesso;
Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos CONTRATANTES;
Manter atualizados os cadastros para fins de contato por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
Aperfeiçoar o uso e experiência do CONTRATANTE no PORTAL PAGHIPER;
Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos CONTRATANTES ao utilizarem o PORTAL PAGHIPER;
Promover serviços e produtos;
Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os CONTRATANTES;
Resguardar de direitos e obrigações relacionadas ao uso do PORTAL PAGHIPER;
Como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela PAGHIPER; em caso de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco o PORTAL PAGHIPER e seus CONTRATANTES;
Compartilhar os dados coletados com as instituições bancárias para registro dos boletos e PIX;
Compartilhar dados cadastrais e dados bancários com os compradores, caso sejam identificadas fraudes nas operações;
Realizar prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Para enriquecer a base de dados da PAGHIPER.

Consentimento para coleta e uso dos dados:

O consentimento para as finalidades de uso dos dados do CONTRATANTE é coletado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
O CONTRATANTE poderá obter informações por meio dos canais de atendimento disponibilizados no PORTAL PAGHIPER, sobre quais finalidades são essenciais e ligadas diretamente à prestação dos serviços pela PAGHIPER, e quais são adicionais, e as consequências do não consentimento em cada caso.
Caso o CONTRATANTE não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços pela PAGHIPER, os serviços não lhe serão disponibilizados.
Caso o CONTRATANTE não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, a prestação de serviços pela PAGHIPER continuará sendo feita regularmente.
Em qualquer dos casos, o CONTRATANTE poderá alterar suas concessões de consentimento por meio dos canais de atendimento disponibilizados no PORTAL PAGHIPER, podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, nos termos das cláusulas anteriores.

Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; e
De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

A base de dados formada por meio da coleta de dados no PORTAL PAGHIPER é de propriedade e responsabilidade da PAGHIPER, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
O CONTRATANTE é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos e Condições de Uso do PORTAL PAGHIPER e serviços.
Internamente, os dados dos CONTRATANTES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela PAGHIPER, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da PAGHIPER, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS
1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a PAGHIPER se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da PAGHIPER, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
  1. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios da PAGHIPER localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.

EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
1. O CONTRATANTE pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio de sua Conta de Acesso ou das ferramentas de atendimento disponibilizadas no PORTAL PAGHIPER.
2. Pelas mesmas ferramentas de atendimento o CONTRATANTE pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela PAGHIPER.
3. Caso o CONTRATANTE retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do PORTAL PAGHIPER, os serviços e funcionalidades do PORTAL PAGHIPER poderão ficar indisponíveis para esse CONTRATANTE.
4. A PAGHIPER poderá, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados dos CONTRATANTES por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, a PAGHIPER possui a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

DISPOSIÇÕES GERAIS
O PORTAL PAGHIPER não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o CONTRATANTE.
1. A PAGHIPER poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao CONTRATANTE verificá-la sempre que efetuar o acesso ao PORTAL PAGHIPER.
  1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a PAGHIPER notificará o CONTRATANTE pelos meios de contato por ele fornecidos.
2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com a PAGHIPER por meio dos canais apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é segunda à sexta, das 10h00 horas às 18h00 horas, exceto feriados nacionais:

Telefone: (11) 4063-8785
E-mail: suporte@paghiper.com
Chat ao vivo: https://atendimento.paghiper.com

Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela PAGHIPER, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da PAGHIPER, obrigatoriamente.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso CONTRATANTE resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O CONTRATANTE reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas, como prova documental, sendo eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela PAGHIPER, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
1. O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da comarca de Paranavaí no Paraná, para dirimir toda e qualquer questão decorrente do presente instrumento.

REGISTRO PÚBLICO